ARBITRAGEM

CLÁUSULA X Todos os litígios emergentes do presente contrato/estatuto/acordo de sócios ou com ele relacionados serão definitivamente resolvidos pela Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada – CAMES, que procederá nos termos do seu Regulamento de Arbitragem.

§ 1º As custas e honorários do procedimento de arbitragem serão rateados igualmente entre as partes, salvo quanto a prova cuja produção for de interesse exclusivo de uma das partes.

§ 2º A parte vencida ressarcirá a parte vencedora quanto às custas e honorários suportados no curso do processo de arbitragem, conforme definido na sentença arbitral.

MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM

CLÁUSULA X Todas as disputas ou controvérsias relativas ao presente contrato/estatuto/acordo de sócios ou com ele relacionados, serão resolvidos amigavelmente por meio de procedimento de mediação ou arbitragem, os quais serão conduzidos pela Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada – CAMES.

§ 1º O procedimento de mediação será conduzido pela Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada – CAMES, que  atuará em conformidade com seu Regulamento de Mediação.

§ 2º Concluindo as partes ou o mediador pela impossibilidade de acordo, será o litígio definitivamente solucionado por arbitragem, a ser conduzida pela Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada – CAMES, que procederá nos termos do seu Regulamento de Arbitragem.

§ 3º As custas e honorários dos procedimentos de mediação e arbitragem serão rateados igualmente entre as partes, salvo quanto a prova cuja produção for de interesse exclusivo de uma das partes.

§ 4º A parte vencida ressarcirá a parte vencedora quanto às custas e honorários suportados no curso do processo de arbitragem, conforme definido na sentença arbitral.

§ 5º O não comparecimento de uma das partes à primeira reunião de mediação acarretará a imposição de penalidade no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da controvérsia em favor da parte que se fez presente.

DISPOSIÇÕES OPCIONAIS/RECOMENDADAS

§ As partes aderem ao procedimento de Arbitragem de Emergência previsto no Regulamento de Arbitragem da CAMES, para medidas urgentes que sejam necessárias, previamente à instauração do Tribunal Arbitral.

§ O procedimento arbitral será conduzido por ___________ (Árbitro Único ou Tribunal Arbitral, constituído por três Árbitros), nomeados nos termos dos Regulamento de Arbitragem da CAMES.

§ O procedimento arbitral será realizado na cidade de __________, na sede da Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada – CAMES ________ (UF), onde será igualmente proferida a sentença arbitral.

Quer uma cláusula desenhada especificamente para o seu contrato? Entre em contato com a CAMES!

CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA PARA CONTRATOS POR ADESÃO