ARBITRAGEM

CLÁUSULA X Todos os litígios emergentes do presente contrato/estatuto/acordo de sócios ou com ele relacionados serão definitivamente resolvidos no âmbito da Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada – CAMES, que procederá nos termos do seu Regulamento de Arbitragem.

§ 1º As custas e honorários do procedimento de arbitragem serão rateados igualmente entre as partes, salvo quanto a prova cuja produção for de interesse exclusivo de uma das partes.

§ 2º A parte vencida ressarcirá a parte vencedora quanto às custas e honorários suportados no curso do processo de arbitragem, conforme definido na sentença arbitral.

MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM

CLÁUSULA X Todas as disputas ou controvérsias relativas ao presente contrato/estatuto/acordo de sócios ou com ele relacionados, serão resolvidos por meio de procedimento de mediação e de arbitragem, os quais serão administrados pela Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada – CAMES.

§ 1º O procedimento de mediação será administrado pela CAMES, que  atuará em conformidade com seu Regulamento de Mediação.

§ 2º Concluindo as partes ou o mediador pela impossibilidade de acordo, será o litígio definitivamente solucionado por arbitragem, a ser administrada pela CAMES, que procederá nos termos do seu Regulamento de Arbitragem.

§ 3º As custas e honorários dos procedimentos de mediação e arbitragem serão rateados igualmente entre as partes, salvo quanto a prova cuja produção for de interesse exclusivo de uma das partes.

§ 4º A parte vencida ressarcirá a parte vencedora quanto às custas e honorários suportados no curso do processo de arbitragem, conforme definido na sentença arbitral.

§ 5º O não comparecimento de uma das partes à primeira reunião de mediação acarretará a imposição de penalidade no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da controvérsia em favor da parte que se fez presente.

DISPOSIÇÕES OPCIONAIS/RECOMENDADAS

§ 6º As partes aderem ao procedimento de Arbitragem de Emergência previsto no Regulamento de Arbitragem da CAMES, para medidas urgentes que sejam necessárias, previamente à instauração do Tribunal Arbitral.

§ 7º O procedimento arbitral será conduzido por ___________ (Árbitro Único ou Tribunal Arbitral, constituído por três Árbitros), nomeados nos termos do Regulamento de Arbitragem da CAMES. 

§ 8º Os honorários sucumbenciais serão fixados pelo Árbitro/Tribunal Arbitral em no mínimo X% e no máximo Y% do valor da causa.

§ 9º O procedimento arbitral será realizado na cidade de __________, na sede da Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada – CAMES ________ (UF), onde será igualmente proferida a sentença arbitral.

Veja outros modelos de cláusula:

1 – CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA PARA CONTRATOS POR ADESÃO

* Em contratos envolvendo relações de consumo, a cláusula compromissória vincula apenas o fornecedor (art. 51, VII, CDC).

2 – CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA PARA CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO

* Apenas pode ser inserida quando o empregado tenha remuneração superior a duas vezes o teto  dos benefícios do RGPS (art. 507-A, CLT).

3 – CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA PARA TÍTULOS DO AGRONEGÓCIO

Quer uma cláusula desenhada especificamente para o seu contrato? Entre em contato com a CAMES!