loader image

Fernando Couto Garcia

Mestre e Doutorando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo – USP. Procurador do Município de Belo Horizonte (MG) desde 2005, com atuação nos núcleos de Direito Urbanístico e Ambiental (2007-2015) e Contencioso Tributário (2019 em diante). Cedido à União Federal pelo Município, foi Diretor do Departamento de Apoio à Gestão Territorial e Municipal do antigo Ministério das Cidades (2015-2016), Gerente de Projeto da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do antigo Ministério das Cidades (2016), Coordenador-Geral de Estudos e Pesquisas da antiga Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (2016-2017) e Assessor na Consultoria Jurídica e na Secretaria Nacional de Transportes Terrestre e Aquaviário do antigo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (2017-2018). Advogado militante desde 2003.